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Saúde, Seguros e Previdência

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Saúde, Seguros e Previdência

O PL nº 7.419/2006 e as mudanças no Marco Regulatório dos planos de saúde

Artigo LexLatin . Em tramitação há quase vinte anos, o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006...
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Farmacêutico

Lei que amplia as coberturas dos planos de saúde é sancionada

Matéria Análise Editorial . Em cerimônia realizada em 21/09/2022 no Palácio da Alvora...
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Saúde, Seguros e Previdência

Lei que derruba a taxatividade do rol da ANS é sancionada

Matéria LexLatin . Após longas discussões, que se arrastaram por meses, acerca da obr...
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Saúde, Seguros e Previdência

Rol taxativo da ANS: por que planos de saúde comemoram decisão do STJ

Matéria LexLatin . Empresas e consumidores foram inversamente afetados pela decisão d...
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Saúde, Seguros e Previdência

Do reajuste nos planos coletivos à incerteza sobre a extensão do rol da ANS

Matéria ConJur . A judicialização de temas atinentes aos deveres e obrigações dos pla...
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Institucional

Goulart Penteado Advogados inicia suas atividades, com foco no Contencioso Corporativo

Escritório é liderado por Luciana Goulart Penteado, uma das mais renomadas advogadas na áre...
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