27 de janeiro de 2022
Matéria InfoMoney.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu um corte de R$ 3,2 bilhões no Orçamento de 2022 em áreas como assistência social, meio ambiente, saúde, direitos humanos e obras públicas.
Mas o maior desfalque financeiro recaiu sobre o Ministério do Trabalho e Previdência, que perderá um montante de R$ 1 bilhão. Desse total, R$ 988 milhões são referentes a um corte direto no INSS, órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios dos trabalhadores brasileiros.
A tesourada será direcionada mais especificamente às verbas de administração do órgão e de serviços de processamento de dados e reconhecimento de direitos de benefícios. A área do INSS que mais perdeu recursos foi a administração nacional, com corte de R$ 709,8 milhões.
Outros R$ 180,6 milhões foram retirados dos serviços de processamento de dados e R$ 94,1 milhões foram vetados de um projeto de melhoria contínua e, por fim, R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários.
Mas o que um corte desse tamanho impacta na vida dos brasileiros? O InfoMoney consultou associações, federações, especialistas e o próprio governo federal.
População
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a preocupação é que a medida possa prejudicar o trabalhador e aumentar ainda mais a fila de espera de concessão de benefícios, que já alcança 1,8 milhão de pessoas.
Somado a isso, o INSS vem enfrentando problemas estruturais há alguns anos, com insuficiência de servidores, sucateamento das agências e restrições ao atendimento à população. Os cortes, portanto, agravarão ainda mais o funcionamento do órgão.
“A fila de espera para análise de benefício é histórica. A pessoa faz o requerimento e fica, muitas vezes, mais de um ano esperando. A fila vai ficar maior. Em um momento que o INSS precisa de investimento, esse corte, que vai representar 41% de todo o orçamento do INSS, é ainda mais grave”, diz Viviane Peres, da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps.
Vale lembrar que a fila de aposentadoria, pensão e auxílio já estava extensa, dentre outros motivos, pela falta de servidores públicos, bem como a paralisação de perícia médica (que é presencial) diante da pandemia.
“Tudo isso ajudou a agravar esse cenário e aumentou a fila. Essa verba seria direcionada principalmente para prestar atendimento mais rápido e reduzir a espera. Por isso, no corte orçamentário, temos redução nas verbas de despesas gerais, que inclui tudo como estrutura das agências”, explica.
“Infelizmente, a partir de agora, o trabalhador vai ter que ter mais paciência. Com o corte no orçamento, provavelmente, o atendimento vai ficar mais lento e todo o processo pode demorar mais porque terá menos pessoas trabalhando, menos recursos para processamento de dados e etc.”, acrescenta Daniela Yuassa, advogada trabalhista sócia do Stocche Forbes Advogados.
Desirreé Franco, advogada previdenciária e sócia do Goulart Penteado Advogados, acrescenta que diante dessa situação é plausível esperar menos concessões de benefícios. “Com corte de verba e suspensão de atendimento em agências, por exemplo, vai tornar o processo ainda mais moroso e as aprovações vão diminuir de ritmo”, explica.
A Fenasps diz que os maiores prejudicados serão as pessoas em extrema vulnerabilidade, que buscam um benefício para manter suas necessidades básicas de sobrevivência, e que a medida é uma manobra política do atual presidente.
Agências e servidores
Em entrevista ao jornal O Globo, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasp) disse que o corte vai ter reflexo na manutenção de agências, podendo faltar de “papel higiênico a computador”.
“Há custos com terceiros para manter equipes de vigilância e limpeza dos locais ainda mais com a pandemia. Considerando que muitas agências nem reabriram depois do fechamento nos picos da pandemia, imagina com esse corte de orçamento? Vai restringir o acesso dos trabalhadores às agências. Muita gente costuma ir presencialmente para resolver as pendências e principalmente tirar dúvidas”, diz a advogada.
A falta de mão-de-obra preocupa: o número de servidores caiu 38%, entre 2012 e 2021, chegando a 22,6 mil, segundo dados do Ministério da Economia.
Para Viviane Peres, da Fenasps, os trabalhadores que analisam os benefícios diretamente nas agências do INSS enfrentam estrutura física defasada, o que atrapalha o andamento dos pedidos.
“Tem agência que não chega a ter 1 MB de internet. Vende-se o canal remoto digital como uma opção, mas os sistemas são antigos, instáveis e muitas vezes travam. Internamente são muitas fragilidades”, explica.
Derrubada do veto
Os vetos de cortes de verbas empreendidos pelo presidente Bolsonaro precisam ser apreciados por senadores e deputados em sessão conjunta. O prazo de votação é de 30 dias.
Nos bastidores, uma articulação entre as organizações e políticos da Câmara e do Senado tenta reverter a situação.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da peça orçamentária de 2022, se posicionou a favor de uma possível derrubada ao veto de Bolsonaro. “Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados”, disse ele, por meio do Twitter, nesta segunda-feira (24).
“Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à Comissão de Orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio que são necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila”, acrescentou Leal.
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é o relator setorial da Previdência no Orçamento, afirmou que vai analisar o veto de Bolsonaro e que ele não propôs os cortes em seu relatório. Para ele, a medida foi “uma decisão política do governo federal.”
O INSS foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
